Divórcio em Cartório Mesmo Com Filhos: O Que Mudou Com a Nova Resolução do CNJ
O que mudou com a Resolução CNJ nº 571/2024? O divórcio extrajudicial passou por uma mudança significativa. A Resolução CNJ nº 571/2024 ampliou o alcance
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A pensão alimentícia não termina automaticamente quando o filho completa 18 anos Essa é uma das dúvidas mais comuns entre pais e mães que passam
Partilha de Bens no Divórcio: STJ Exige Escritura Pública ou Ação Judicial A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento, por unanimidade,
Atualização Jurídica de 23/04/2026 — O escritório Oliveira & Paiva Advogados Associados traz as principais novidades jurídicas da semana nas áreas de Direito de Família
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